Uma comitiva do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência (Conade), esteve no Congresso Nacional para entregar um conjunto de contribuições ao substitutivo do projeto de lei do Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL 7699/2006). O documento foi entregue ao autor do projeto, senador Paulo Paim, na segunda-feira (5), e à relatora, deputada federal Mara Gabrilli, nesta terça -feira (6).
O documento reúne o resultado de dois dias de discussão com representantes da sociedade civil e governo durante a realização de uma oficina com o tema Estratégia de Monitoramento do Estatuto da Pessoa com Deficiência, realizada nos dias 1 e 2 de agosto, na sede da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), em Brasília.
Para a deputada Mara Gabrilli, a contribuição do Conade é fundamental para qualificar o trabalho da relatoria. “Estou recebendo opiniões para cada artigo do Estatuto e o fato desta contribuição estar assinada pelo Conade, me dá muito mais chancela para esclarecê-lo ponto a ponto de forma legítima”, comentou.
Além das contribuições, o Conade também destacou uma comissão de conselheiros para acompanhar a tramitação do substitutivo na Câmara dos Deputados, de forma que o Estatuto da Pessoa com Deficiência seja elaborado de acordo com a Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.
O senador Paulo Paim, que apresentou o projeto do Estatuto em 2000, crê na disposição do governo pela aprovação do substitutivo. “Tenho notado o interesse da Secretaria dos Direitos Humanos nesse debate. Nossa posição é valorizar na prática a pessoa com deficiência, além do discurso”.
Com uma consulta pública em andamento, a relatoria tem até outubro para consolidar os trabalhos. A proposta deverá ser votada na Câmara dos Deputados ainda este ano.
Estiveram na comitiva as conselheiras Claudia Barata, da Associação Brasileira de Neurologia (ABN); Maria Aparecida Gurgel, da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (Ampid); Fernanda Cavalcanti, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o conselheiro Raimundo Nonato Lopes, do Ministério da Previdência Social.
Assessoria de Comunicação Social
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