Pessoas com deficiência têm direito a descontos na compra de veículos

Carro novo pode ajudar no deslocamento de pessoas com necessidades.

Redução de impostos para pacientes especiais estão previstos por lei.


Na hora de comprar um carro novo, pessoas com deficiências físicas ou doenças graves têm direito garantido por lei a alguns descontos sobre os impostos do veículo. O processo para provar a necessidade junto ao Detran e à Receita Federal é longo, o que faz com que as concessionárias não realizem muitas vendas de veículos adaptados a estas condições.

Os beneficiados são pessoas com deficiência física, HIV, câncer, portadoras de nanismo (menos de 1,5 metro de altura) e problemas cardíacos ou renais que provoquem limitações nos movimentos. Estas pessoas estão isentas do pagamento do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) - o que representa uma redução de 13% no valor inicial do carro - além de isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A regra também vale para quem tem filhos com necessidades especiais.
A aquisição de um carro pode dar uma melhor qualidade de vida e facilitar a ida ao médico, exames ou clínicas de tratamento. Para o assessor de articulação da Secretaria de Estado de Administração (Sead), Edmilson Silva, os benefícios são uma compensação para que as pessoas com deficiência possam adquirir um veículo. "Encontramos muita dificuldade nas calçadas, ruas. O carro é fundamental no deslocamento", afirma o assessor. Magno Everton é um exemplo: o funcionário público conseguiu pouco mais de R$ 8 mil em descontos. "O carro que eu comprei girava em torno de R$ 40 mil. Eu paguei R$ 31.800", explica.

Passo a passo

Para conseguir o desconto, o primeiro passo é marcar uma consulta com a junta médica do Detran, munido com o laudo do médico de acompanhamento da pessoa com deficiência. "Lá, quem não pode dirigir vai fazer um exame e pegar outro laudo, que sai dentro de 15 a 20 dias, em média. Com o laudo em mãos, a pessoa deve se dirigir à Receita Federal", explica a chefe de Teleatendimento do Detran-PE, Gláucia de Oliveira.
Na Receita Federal, o comprador vai se cadastrar como contribuinte especial. "Após entrar no site da Receita e preencher os documentos necessários, o laudo médico do Detran será analisado", enumera o delegado adjunto da Receita Federal, Paulo Lira. Se aprovado, o pedido de isenção e a documentação correta do contribuinte ficam prontos em cerca de quatro dias úteis.
O último passo é se dirigir à Secretaria da Fazenda, que vai analisar mais uma vez o pedido e conceder o benefício. Agora, é só escolher o carro novo e fazer o faturamento do veículo sem os impostos. "Ao todo, são cerca de três meses entre o Detran, Receita Federal e Secretaria da Fazenda", diz a supervisora de vendas de concessionária, Luciana Lima. Para agendar uma consulta na área médica do Detran e dar os primeiros passos para a aquisição dos benefícios, o telefone é o 3184.8147.