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Por Marina pitta
De acordo com o senador Luiz Lindberg Farias, presidente da Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência do Senado, mudar o funcionamento do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) é fundamental para continuar avançando na inclusão de pessoas com deficiência no mercado formal.
Assegurado por lei, o benefício é pago pelo governo federal e garante uma renda mínima a idosos e pessoas com deficiência. Têm direito a receber o benefício as pessoas com deficiência cuja renda familiar per capita é inferior a um quarto de salário mínimo. O valor pago a cada uma dessas pessoas é de um salário mínimo.
No entanto, se a pessoa começa a trabalhar o benefício é suspenso. "Tem muita família que mantém uma pessoa com deficiência em casa com medo que perca o BPC e depois o emprego. Isso não ajuda. A pessoa deveria poder conseguir um emprego e não perder o benefício", afirma Lindberg.
Segundo ele, a conversa com o Ministério da Previdência para modificar as regras do BPC está em andamento. O senador também afirmou que o órgão tem mostrado abertura para o diálogo e disposição de buscar regras que respondam às necessidades da sociedade hoje.
Lindberg defende que a pessoa que recebe o BPC deverá acumulá-lo com o salário caso consiga se colocar no mercado de trabalho. "Estamos falando de pessoas que ainda vivem em situação de pobreza", disse. Para ele, garantir os direitos desse grupo, tanto em questões relativas a mercado de trabalho quanto aos demais aspectos da vida, é fundamental para o cumprimento da convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
De acordo com ele, esse será o principal assunto a ser tratado pela Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência. O tratado internacional foi adotado pela ONU em 2006 e ratificado pelo Congresso brasileiro, em 2008. O senador sugeriu que comissão de juristas auxilie a subcomissão na regulamentação do tratado. "Mas, além de novas regulamentações, é preciso fazer com que a legislação atual seja cumprida¿, defendeu.
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