Câmara reduz tempo para pessoa com deficiência se aposentar

Prazo de contribuição diminui em até 10 anos conforme grau de deficiência.

Mulher com deficiência grave poderá parar com 20 anos de contribuição.
 
Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17), por 361 votos a favor e uma abstenção, projeto de lei que reduz o tempo de contribuição e a idade para pessoas com deficiência se aposentarem. Pela proposta, que segue para sanção presidencial, o tempo de contribuição poderá diminuir em até 10 anos, sendo diferenciado de acordo com a gravidade da deficiência.
Se for leve, será de 33 anos para homens e 28 para mulheres; se for moderada, será de 29 anos para homens e 24 para mulheres; e se for grave, será de 25 anos para homens e 20 para mulheres.
A idade mínima, para ganhar o benefício integral, em qualquer tipo de deficiência, seria de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, desde que cumprido o tempo mínimo de 15 anos de contribuição e comprovada a existência da deficiência por igual período.
Atualmente, a mesma regra vale para todos os trabalhadores da iniciativa privada: homens deixam o serviço após 35 anos e a mulher, 30 anos de contribuição. A idade mínima é de 65 e 60 anos (no caso de trabalhadores rurais, a idade mínima é de 60 e 55 anos, respectivamente).
Pelo texto, é considerada pessoa com deficiência, para os efeitos do reconhecimento do direito à aposentadoria especial, “aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.”
Para a relatora do projeto na Comissão de Seguridade Social e Família, deputada Rosinha da Adefal, a aposentadoria especial estimulará pessoas com deficiência e integrar o mercado de trabalho.
“A regulamentação da aposentadoria especial para as pessoas com deficiência com certeza atuará como fonte de estímulo à inserção de novos trabalhadores com deficiência no mercado formal de trabalho”, afirmou a parlamentar em seu parecer.