Por Marina Pita
Direto de São Paulo
Rosinha da Adefal, como é conhecida a deputada federal por Alagoas Roseane Cavalcante de Freitas, é uma das cadeirantes que hoje ocupa um assento na Câmara. Em abril deste ano, foi eleita presidente da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa da Pessoa com Deficiência, criada em 2007 e agora reativada. Para a parlamentar, a inclusão no mercado de trabalho ainda é um desafio que a Frente vem estudando. Ela espera que um dia a lei de cotas não mais seja necessária.
Terra - Poderia falar um pouco de sua trajetória pessoal e profissional?
Roseane Cavalcante de Freitas - Sou Roseane Cavalcante de Freitas, mais conhecida como Rosinha da Adefal, a Associação de Deficientes Físicos de Alagoas, entidade que integro desde os 14 anos e que me deu meu sobrenome político. Nasci em 22 de abril de 1973, sem deficiência, mas aos dois anos de idade tive paralisia infantil.
Na Adefal, tive como mestre e amigo o saudoso Gerônimo da Adefal, que veio a falecer no seu primeiro mês de mandato como deputado federal. Foi Gerônimo que me incentivou a lutar por meus ideais e a me envolver com os movimentos sociais e a defesa de direitos das pessoas com deficiência.
Na Adefal, ocupei vários cargos até chegar à presidência. Na associação, também tomei gosto pelos esportes e fui atleta de natação por cerca de 15 anos, participando de campeonatos estaduais e nacionais, conquistando títulos como campeã regional e brasileira nos 50 m e 100 m livre.
Pela minha dedicação na Adefal, representei a instituição, do ano 2000 a 2006, perante diversos órgãos e eventos nacionais e internacionais como coordenadora da Organização Nacional de Entidades de Deficientes Físicos (Onedef); conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade); conselheira do Conselho Nacional de Saúde, onde reivindiquei melhorias no Sistema Único de Saúde (SUS), relativos aos serviços de reabilitação física, auditiva e neurosensorial, além da ampliação dos serviços de concessão de órteses e próteses.
Bacharel em Direito, sou servidora concursada, desde 1992, do Tribunal Regional do Trabalho em Alagoas. Eleita vereadora por Maceió com cerca de 8 mil votos, na Câmara Municipal presidi a Comissão de Assuntos Urbanos e fui membro da Comissão da Mulher. Fiz parte do Conselho da Condição Feminina e do Conselho Municipal de Entorpecentes.
Fui eleita deputada federal com cerca de 90 mil votos em Alagoas. Hoje em meu mandato, sou presidente da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, membro titular da Comissão de Seguridade Social e Família, membro suplente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, faço parte da Bancada Feminina e participo da Frente Parlamentar Evangélica.
Não sou a deputada das pessoas com deficiência, mas tenho a acessibilidade e a inclusão social como pilares de minha atuação.
Não sou a deputada das pessoas com deficiência, mas tenho a acessibilidade e a inclusão social como pilares de minha atuação.
Terra - Qual a importância da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (FrentePCD)?
Roseane - A FrentePCD foi criada pelo Deputado Geraldo Resende, em março de 2007, e reativada em abril de 2011 por iniciativa dos deputados cadeirantes dessa 54ª Legislatura: Rosinha da Adefal, Mara Gabrilli e Walter Tosta.
A Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência é de fundamental importância na defesa do exercício da cidadania desta parcela da população. Por meio dela, podemos articular e divulgar as ações dos parlamentares que lhe integram, bem como planejar ações mais expressivas na Câmara e no Senado. A reativação da FrentePCD reaproximou não só os deputados que militam em favor dos direitos das pessoas com deficiência, mas também os senadores, o que fortalece a luta pelos nossos direitos.
A FrentePCD por finalidades acompanhar políticas e ações que se relacionem às pessoas com deficiência; promover debates, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes ao tema, divulgando seus resultados; promover o intercâmbio com entes assemelhados de parlamentos e entidades de outros países, visando o intercâmbio de ações congêneres; acompanhar a tramitação de matérias na Câmara dos Deputados e no Senado Federal que tratem de assuntos de interesse das pessoas com deficiência.
Terra - Quais são as prioridades da Frente em 2011/2012?
Roseane - É discutir as estratégias de regulamentação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) e colocar em prática os direitos ali garantidos. A FrentePCD também vê como prioridade a articulação entre as ações do Congresso que sejam de interesse das pessoas com deficiência.
Terra - Qual a relevância da inserção da PCD no mercado de trabalho no âmbito de assegurar os direitos fundamentais?
Roseane - Pessoas com deficiência, antes de qualquer coisa, são pessoas. E à todas as pessoas, são garantidos os direitos fundamentais, previstos na Constituição Federal. Direitos fundamentais são direitos humanos que compõem um piso mínimo, um patamar abaixo do qual não podemos considerar humanas as condições de sobrevivência. Entendemos que o direito ao trabalho é um dos mais importantes direitos fundamentais, num mundo capitalista como o nosso. Sem o direito ao trabalho, não alcançamos os demais direitos sociais, como a educação, a saúde, a segurança, o lazer, a moradia, enfim, nos são negados, ou concedidos de forma muito precária.
Roseane - Pessoas com deficiência, antes de qualquer coisa, são pessoas. E à todas as pessoas, são garantidos os direitos fundamentais, previstos na Constituição Federal. Direitos fundamentais são direitos humanos que compõem um piso mínimo, um patamar abaixo do qual não podemos considerar humanas as condições de sobrevivência. Entendemos que o direito ao trabalho é um dos mais importantes direitos fundamentais, num mundo capitalista como o nosso. Sem o direito ao trabalho, não alcançamos os demais direitos sociais, como a educação, a saúde, a segurança, o lazer, a moradia, enfim, nos são negados, ou concedidos de forma muito precária.
Terra - Quais os desafios, em sua opinião, para a inclusão de pessoas com deficiência?
Roseane - Como qualquer pessoa, a que tem deficiência, na maioria das vezes, tem condições de promover o seu próprio sustento, bem como o de sua família, desde que lhes sejam oferecidas as condições adequadas para sua inclusão social. Estamos falando em acessibilidade, que não se resume somente as barreiras arquitetônicas que todos sabemos existir, mas também às barreiras de comunicação e às barreiras de atitude. Essas últimas, as mais preocupantes. Vencidas as barreiras de atitude, onde se alojam os preconceitos e a discriminação, todas as outras barreiras sucumbem e plena inclusão social se opera.
Terra - Há alguma proposta da Frente relacionada à questão da inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho?
Roseane - A FrentePCD foi reativada há apenas dois meses e ainda estamos em fase de construção do plano de trabalho. E ainda não há uma definição concreta sobre a forma de atuação nesta área.
No começo do mês de junho, a Comissão de Direitos Humanos e Minoria aprovou um requerimento feito por mim, mas já dentro da linha de atuação da FrentePCD, de realização de audiência pública para que se discuta a questão da possibilidade da pessoa com deficiência, quando ingressa no mercado de trabalho e em seguida fica desempregada, voltar a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esta é uma questão muito polêmica e hoje é vista como um dos grandes obstáculos para inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho.
Terra - Em sua opinião, qual a importância da lei de cotas?
Roseane - A Lei n.º 8.213/91, mais conhecida como a Lei de Cotas, é uma política de ação afirmativa, onde se busca compensar as pessoas com deficiência pelos séculos de aviltamento de suas dignidades e da segregação de que foram vítimas. É uma forma de se fazer justiça.
Como toda ação afirmativa, seu objetivo é combater um estigma. Normalmente, o empresariado se opõe a inclusão, por recear custos com a adaptação do ambiente de trabalho, para promover sua acessibilidade. Mas é bom lembrar que muitas vezes o acesso é muito mais fruto de idéias e arranjos, feitos com o auxílio da própria pessoa com deficiência que irá se utilizar do espaço. Muitas vezes a mudança na disposição dos móveis de um ambiente é suficiente para lhe promover a acessibilidade, por exemplo.
O que queremos, é que as pessoas se abram às possibilidades, em vez de, de imediato, já se opor à contratação de uma pessoa com deficiência, por supor que isso lhe trará custos. O empresariado também alega que é difícil encontrar pessoas com deficiência qualificadas para o mercado de trabalho. Isso é verdade. Mas não é a única verdade para se explicar a dificuldade nesse processo de inclusão.
Mas mesmo que a pessoa com deficiência se mostre capaz e apta para assumir cargos de chefia e direção, o olhar do empresariado ainda não se abriu para esta possibilidade, o que demonstra a falta de conhecimento: pessoas com deficiência são plenamente capazes de executar qualquer função, desde que lhes sejam garantidas as condições. O ambiente é que tem que se adaptar às necessidades das pessoas. E não as pessoas serem "enlatadas" em formatos pré-estabelecidos.
Nosso desejo é que um dia a lei de cotas seja dispensável, e que a inclusão no mercado de trabalho seja conduzida com igualdade para todos, por análise do mérito dos candidatos, sem que se valorize ou se deprecie a pessoa em razão de ter ou não deficiência.
Foto: Marina Pita/Especial para Terra
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